STF autoriza aumento de penduricalhos até 70% do teto

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilita que verbas indenizatórias pagas a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público alcancem até 70% acima do limite constitucional, que é de 46,3 mil reais.

Penduricalhos são identificados como benefícios que, ao serem somados ao salário base, ultrapassam o limite remuneratório fixado para servidores públicos. Apesar da decisão do STF em limitar o pagamento desses penduricalhos a 35% do teto, que equivale a 16,2 mil reais, a Corte também autorizou outro tipo de benefício. Este se refere à parcela adicional chamada de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também possui a restrição de 35%.

Dessa maneira, magistrados e membros do Ministério Público no final de suas carreiras poderão acumular os dois benefícios, possibilitando que, juntos, eles somem ao salário de 46,3 mil reais.

Assim, o montante total do salário pode alcançar 78,8 mil reais, que é 70% acima do teto estipulado.

Essas medidas adotadas pelo STF serão implementadas a partir da folha de pagamento de abril.

Segundo estimativas, a limitação definida pelo Supremo deverá proporcionar uma economia anual de 7,3 bilhões de reais aos cofres públicos.