MP/MS firma acordo para corrigir danos ambientais em Batayporã
Acordo visa recuperação de vegetação nativa queimada irregularmente
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa LM Agropecuária Empreendimentos e Participações Ltda para apurar e corrigir a queima irregular de 105,6 hectares de vegetação nativa em Batayporã.
A área afetada inclui 79,29 hectares em Reserva Legal e 0,69 hectares em Área de Preservação Permanente, sem autorização da autoridade ambiental competente, configurando grave dano ambiental.
O acordo é conduzido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Batayporã e visa garantir medidas para compensar e evitar novos danos, protegendo o meio ambiente e a biodiversidade local.
Esse TAC representa um compromisso legal para que a empresa adote práticas sustentáveis e respeite a legislação ambiental, com impacto direto na preservação dos recursos naturais da região.
Últimas Notícias
